Podem participar do projeto instituições credenciadas ao CATI/MCTI (Comitê da Área de TI) que comprovem a captação dos recursos necessários para a execução da proposta.

Para ampliar o impacto da iniciativa, as propostas podem envolver uma ou mais instituições executoras, trabalhando em conjunto com suas respectivas mantenedoras ou fundações de apoio. Além disso, intituições que ainda não possuem histórico prévio de capacidade técnica também são muito bem-vindas, desde que submetam a proposta em parceria com uma instituição já qualificada.

Não há um limite máximo para o número de propostas que cada organização pode apresentar. A sua instituição tem total liberdade para submeter e participar de quantos projetos julgar necessários e pertinentes. A única condição essencial é que a instituição comprove a captação dos recursos financeiros exigidos para a execução de cada uma das propostas apresentadas.

Além disso, vale um ponto de atenção no momento do envio para o planejamento da sua equipe: caso o mesmo projeto seja inscrito mais de uma vez no sistema, apenas a primeira inscrição será considerada válida para o processo de avaliação. Por isso, orientamos que revisem os envios para evitar duplicidades e garantir que a proposta correta seja analisada.

O processo de credenciamento e classificação das propostas será realizado em etapa única de habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista de cada instituição executora, avaliação da conformidade da proposta com o PPI e a convocatória, e a classificação conforme os critérios de credenciamento dispostos na convocatória.

A classificação final será definida estritamente pela soma dos pontos obtidos na avaliação dos critérios de credenciamento. Serão aprovadas para execução imediata, as propostas mais bem posicionadas que tiverem captação de recursos comprovada. Caso a proposta não tenha  captado recursos suficientes para execução, não será considerada para credenciamento e classificação.

Além do Plano de Utilização (Anexo IV) da proposta, durante a inscrição, devem ser enviados, eletronicamente, os documentos de cada instituição executora, o que inclui:

• Declaração de captação de recursos de empresas beneficiárias da Lei de TICs;
• Resolução válida de credenciamento no CATI;
• Documentação de qualificação da instituição executora e, se houver, da mantenedora ou fundação de apoio (CNPJ, estatuto social, dados do representante legal);
• Certidões de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

Após a aprovação da proposta, a liberação dos recursos será realizada pela Softex em parcelas trimestrais. Para garantir o fluxo contínuo dos repasses e o bom andamento do cronograma, a liberação de cada nova cota estará estritamente condicionada à aprovação das prestações de contas parciais — tanto físicas quanto financeiras — referentes ao período anterior.

Quaisquer comunicados oficiais, alterações no cronograma e os resultados parciais e finais, bem como a íntegra da convocatória, são publicados no site da Softex. Você pode acessá-lo no endereço oficial do programa: https://softex.br/editais